Exame demissional em Goiânia

O que é o exame demissional

É a avaliação médica ocupacional feita quando o contrato de trabalho termina. O médico verifica o estado de saúde do trabalhador naquele momento e registra no ASO a conclusão sobre a aptidão. Esse registro fecha o histórico ocupacional do empregado na empresa.

Para a empresa, o exame é um documento importante: ele mostra como estava a saúde do trabalhador na saída, o que pode ser relevante em eventuais discussões futuras sobre doenças relacionadas ao trabalho.

Quando deve ser feito e quando pode ser dispensado

A NR-7 fixa o prazo de até 10 dias após o término do contrato para a realização do exame demissional. A dispensa é possível quando a avaliação clínica ocupacional mais recente do trabalhador ainda está dentro destes limites:

O artigo exame demissional: prazo e dispensa explica essas regras com mais detalhes.

Quando é necessário

• dispensa sem justa causa ou por justa causa;
• pedido de demissão pelo empregado;
• término de contrato por prazo determinado, inclusive de experiência;
• rescisão por acordo entre as partes.

Em todas essas situações, o RH deve verificar a data do último exame clínico ocupacional antes de decidir se o demissional pode ser dispensado.

Como funciona

1. Verificação: conferimos com o RH a data do último exame e o grau de risco da empresa.
2. Agendamento: se o exame for necessário, marcamos o atendimento dentro do prazo da NR-7.
3. Exame clínico: o médico avalia o trabalhador e, quando o PCMSO prevê, solicita exames complementares, como a audiometria para expostos a ruído.
4. ASO: o atestado demissional é emitido e entregue à empresa.

O que a empresa recebe

• ASO demissional com as informações exigidas pela NR-7;
• registro dos exames complementares, quando previstos no PCMSO;
• dados para o envio do evento S-2220 ao eSocial, conforme o leiaute vigente.

Exame demissional e alterações de saúde

Se o médico identificar, no exame demissional, alguma alteração que possa ter relação com o trabalho, ela fica registrada no prontuário e pode exigir encaminhamentos, conforme a avaliação clínica. Por isso o exame não deve ser tratado apenas como etapa burocrática da rescisão.

Também é recomendável que o RH guarde, junto com a documentação do desligamento, a comprovação de que o exame foi realizado ou de que a dispensa se aplicava, com a data do último exame clínico ocupacional. Essa organização facilita respostas em fiscalizações e em eventuais questionamentos posteriores. Para manter esse controle de forma contínua, conheça a gestão de SST.

Por que fazer com a Medicina do Trabalho 1

• orientação ao RH sobre a necessidade ou dispensa do exame em cada caso;
• agendamento pelo WhatsApp para cumprir o prazo da NR-7;
• histórico do trabalhador integrado aos demais exames ocupacionais feitos na clínica;
• atendimento a empresas de Goiânia e região metropolitana.