Receber um auto de infração depois de uma fiscalização de saúde e segurança do trabalho costuma gerar uma reação imediata: procurar culpados ou tentar resolver tudo de uma vez. Nenhuma das duas ajuda. O auto é um documento técnico, que descreve um fato e aponta a norma que teria sido descumprida, e a resposta mais eficiente também é técnica. Neste guia, organizamos o que a empresa pode fazer nos primeiros dias para não perder prazo nem argumentos.
Primeiro passo: ler o auto com atenção
Antes de qualquer providência, leia o documento inteiro e identifique três elementos:
- o fato descrito: o que o auditor afirma ter visto ou deixado de ver, em qual setor e em que data;
- a norma citada: qual Norma Regulamentadora e qual item teriam sido descumpridos;
- a ementa: a classificação da infração usada pela fiscalização.
Anote também a data em que a empresa tomou ciência do auto, porque é a partir dela que o prazo de defesa começa a correr. O prazo segue a legislação vigente e costuma constar no próprio documento.
Envolva quem precisa estar envolvido
A defesa administrativa é apresentada pelo representante legal da empresa, normalmente com apoio do advogado. O papel da área de SST é dar base técnica a essa defesa. Por isso, no mesmo dia em que o auto chega, vale encaminhar uma cópia ao jurídico e ao prestador de saúde e segurança, e indicar uma pessoa interna para reunir os documentos.
Não espere a última semana. Reunir fichas de EPI, certificados, ASOs e fotografias leva tempo, principalmente quando os registros estão espalhados entre setores, filiais ou prestadores diferentes.
Separe os itens em três grupos
Uma das falhas mais comuns em defesas é tratar todos os itens da mesma forma. Na prática, cada ponto do auto costuma cair em um destes grupos:
| Situação | O que a empresa precisa |
|---|---|
| A empresa cumpria, mas não mostrou na hora | Documentos datados que comprovem o cumprimento na data da fiscalização |
| A descrição não corresponde à exigência da norma | Leitura técnica do item citado, mostrando a divergência entre o fato e a regra |
| A pendência era real | Plano de regularização com evidências da correção, a ser avaliado pelo advogado |
Misturar esses grupos enfraquece a defesa: contestar sem prova um item que estava de fato pendente pode reduzir a credibilidade dos argumentos sólidos.
Nessa etapa, a leitura técnica da norma faz diferença. Às vezes o auto cita um item que não se aplica à atividade da empresa, ou descreve como ausente um documento que existe com outro nome. Em outros casos, a exigência existe, mas a empresa a cumpria de forma diferente da esperada pelo auditor, e consegue demonstrar isso. Cada argumento precisa estar ligado ao texto da NR citada e a uma evidência concreta.
Reúna evidências que resistam a uma análise
Uma boa evidência é datada, identificável e ligada ao item contestado. Alguns exemplos:
- PGR, PCMSO e laudos com data anterior à fiscalização;
- certificados de treinamento com conteúdo, carga horária e assinatura;
- fichas de entrega de EPI assinadas pelos trabalhadores;
- ASOs e recibos de envio dos eventos ao eSocial;
- fotografias das máquinas, proteções e sinalização, de preferência com data;
- ordens de serviço, notas fiscais de compra de equipamentos de proteção e relatórios de manutenção.
Documentos produzidos depois da fiscalização também podem ser úteis, mas para outro fim: mostrar que a empresa corrigiu o que estava pendente.
Organize as provas na mesma ordem dos itens do auto e identifique cada uma com uma referência simples, como "item 1, documento A". Isso facilita o trabalho do advogado e de quem vai analisar a defesa. Evite anexar volumes de papel sem relação com os pontos questionados: excesso de material pouco relevante dificulta a leitura e esconde o que realmente importa.
Corrija as pendências reais sem demora
Independentemente do resultado da defesa, o que estava errado precisa ser corrigido. Além de proteger os trabalhadores, isso reduz o risco de novas autuações em fiscalizações futuras. Monte um plano com responsável e data para cada item e registre as correções com fotos e documentos. Muitas autuações decorrem de documentos desatualizados ou de falta de comprovação da rotina; uma revisão geral com o checklist de SST para fiscalização ajuda a evitar que o problema se repita em outras áreas.
Como a Medicina do Trabalho 1 pode ajudar
Fazemos a leitura técnica do auto, o confronto com a norma citada, o levantamento das evidências e o relatório técnico item por item, para o advogado utilizar na defesa. Também montamos o plano de regularização e, se a empresa quiser, conduzimos as correções. Saiba mais sobre a defesa técnica em autos de infração e sobre a consultoria de adequação às NRs. Atendemos empresas de Goiânia e região metropolitana; o contato pode ser feito pelo WhatsApp (62) 3661-0052.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para apresentar defesa contra o auto de infração?
O prazo segue a legislação vigente e é contado a partir da ciência do auto. Ele costuma vir indicado no próprio documento. Como é curto, o ideal é encaminhar o auto ao advogado e ao apoio técnico assim que ele for recebido.
Corrigir a irregularidade cancela o auto de infração?
Não necessariamente. A correção posterior é importante para proteger os trabalhadores e evitar novas autuações, mas o auto se refere à situação encontrada no momento da fiscalização. A forma de tratar a correção na defesa deve ser avaliada pelo advogado, com base no relatório técnico.
Quem assina a defesa: o técnico de SST ou o advogado?
A defesa administrativa é apresentada pelo representante legal da empresa, normalmente com apoio do advogado. O profissional de SST produz a fundamentação técnica e organiza as evidências que vão sustentar os argumentos.
Vale a pena contestar todos os itens do auto?
Nem sempre. O mais eficaz é separar o que a empresa consegue comprovar que cumpria, o que foi descrito de forma incompatível com a norma e o que de fato estava pendente. Contestar sem prova enfraquece a defesa como um todo.